eNegocial Contabilidade

Para a nova empresa:
● Endereço: IPTU do local onde a empresa será situada, ou contrato de locação.

● Nomes empresariais: Três possíveis nomes para a empresa, para a etapa de
viabilidade.

Para os sócios:
● Documentos pessoais: RG e CPF.
● Comprovante de endereço: Comprovante de residência atual.

● Serviço de abertura: Gratuito com a eNegocial Contabilidade & Assessoria para contratos de 12 meses, com pagamento via cartão de crédito ou PIX.

● Taxa da Junta Comercial: Aproximadamente R$ 352,00 para empresas ME e EPP, podendo variar conforme o estado.

● Taxa do alvará de funcionamento: Aproximadamente R$ 929,40, com variações conforme o município do endereço fiscal (DARM).

Obs.: O Governo Federal tem promovido a desburocratização e simplificação, podendo dispensar alguns licenciamentos e conceder alvarás digitalmente para atividades de baixo risco. Verifique a possibilidade para sua empresa.

Sim, há taxas para Juntas Comerciais e Prefeituras:

● Junta Comercial: Cerca de R$ 352,00 para empresas ME e EPP.

● Prefeitura: Aproximadamente R$ 929,40, dependendo do município do endereço fiscal (DARM).

Os pagamentos são realizados por guias bancárias, que a eNegocial Contabilidade & Assessoria emitirá para você através dos sites governamentais.

O processo pode levar de 15 a 45 dias.

O prazo pode variar conforme as exigências governamentais e a necessidade de licenciamento específico do setor, caso existam pendências.

● Capital Social: Valores de capital ou bens dos sócios investidos inicialmente.

● Atividades da empresa (CNAEs): Definem as operações ou atividades da empresa.

● Nome da empresa: Três opções, em ordem de preferência, que devem ser
pesquisadas previamente.

● Divisão do capital: Quotas para os sócios.

● Tipo jurídico: Ex: Sociedade Ltda, EIRELI, MEI.

● Porte da empresa: Ex: ME, EPP.

● Sócio responsável: Nomeado perante a Receita Federal ou um administrador não sócio.

● Responsabilidade dos sócios: Juntos ou separados.

A escolha do regime tributário depende da estrutura e do faturamento da empresa. Inicialmente, para a maioria dos casos, recomendamos a “Sociedade Ltda” com enquadramento no “Simples Nacional”. Esse regime é popular pela sua simplicidade e menores alíquotas, consolidando vários impostos em uma única guia. Após um ano de operação, realizamos uma reavaliação para determinar o regime tributário mais adequado para o ano fiscal seguinte.

Regimes Tributários:

● Simples Nacional: Para empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões, com alíquotas reduzidas e gestão tributária simplificada.

● Lucro Real: Para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou do setor financeiro. Alíquotas são baseadas no lucro real.

● Lucro Presumido: Para empresas com faturamento anual até R$ 78 milhões. Alíquotas definidas pela Receita Federal.

● MEI (Microempreendedor Individual): Para faturamento anual de até R$ 81 mil, com tributação fixa.

● Emissão do Certificado Digital Pessoa Jurídica.

● Abertura de conta bancária jurídica.

● Adesão ao Simples Nacional: Deve ser feita até 60 dias após o licenciamento.

● Empresas de comércio: Contratação de um sistema para emissão de notas fiscais eletrônicas.

● Empresas de serviços: Cadastro na prefeitura para emissão de notas de serviços.

● Contratação de serviço de contabilidade: Necessário para todas as empresas. No caso do MEI, a contratação de um contador não é obrigatória, mas pode ser feita para suporte em obrigações legais e declarações anuais.

Obs.: Em 2019, o Brasil ultrapassou 8 milhões de microempreendedores individuais.

A eNegocial Contabilidade & Assessoria não oferece suporte jurídico trabalhista diretamente. Contudo, oferecemos suporte financeiro e contamos com a parceria da eJurídico para consultoria especializada em questões jurídicas e trabalhistas.

● Contrato Social e alterações.

● CNPJ.

● Documentos dos sócios.

● Certificado Digital.

● Inscrição Estadual e Municipal.

● Alvará da prefeitura.

● Ficha cadastral e financeira dos funcionários.

● Declaração e Recibo da DIRF do último ano.

● RAIS do último ano.

● Recibo DEFIS do último ano.

● Folha de pagamento do último mês.

● Última Convenção Sindical.

● Quadro de horários (Jornada).

● Senhas do CAGED e do Seguro Desemprego (Sistema SD – Empregador Web).

● Balanço Patrimonial e DRE do último ano.

● Balancete mensal e DRE parcial do ano atual.

A comunicação sobre o encerramento da parceria deve ser feita pela empresa.

Os serviços podem ser iniciados no mês subsequente ao rompimento com o escritório anterior.

A transferência do local da empresa leva aproximadamente 15 dias.

Os custos de honorários e taxas são semelhantes aos da abertura de uma nova empresa.

O processo de inclusão e saída de sócios leva cerca de 15 dias.

Os custos de honorários e taxas são similares aos da abertura de uma nova empresa.

Para encerrar o CNPJ da sua empresa, você precisará apresentar alguns documentos, como o contrato social e suas alterações, além de regularizar todas as pendências com os órgãos públicos, como a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda.

O processo costuma levar cerca de 15 dias para ser concluído.

Os custos do encerramento variam de acordo com o tipo de empresa, seu porte e o regime tributário. Em alguns casos, como em distratos sociais, podem surgir custos adicionais.

Além disso, é importante considerar os honorários contábeis para auxiliar nesse processo.

É fundamental que a empresa esteja em dia com todas as suas obrigações fiscais e trabalhistas para que o encerramento ocorra sem problemas.